Como inovar em governo

Nos últimos meses estivemos perguntando a personalidades do mundo acadêmico, empresarial e governamental o que é inovação e como inovar em governo, ao mesmo tempo em que nos aprofundamos na estratégia da gestão Obama, como fonte de inspiração e tendência ao que viria na migração do e-gov (electronic government) para o i-gov (innovation government).

As respostas, além de variadas e enriquecedoras, trazem em comum a dificuldade em apresentar um modelo ou exemplo a ser seguido.

Nessa mesma busca pela inovação, o governo americano veio a público, pela internet é claro, para convocar a população que quisesse repensar e propor novas formas de gestão pública, oferecendo não apenas o compromisso da interação, mas principalmente disponibilizando ferramentas de participação, colaboração, transparência e engajamento, de modo a conduzir juntos a inovação em governo.

De fato, essa era a primeira fase de uma revolucionária estratégia que pretende, entre outras coisas, abandonar o modelo de governo eletrônico entregador unilateral de informação, que se vale de um monólogo em sua comunicação com o cidadão para entregar serviços em formato web, do ponto de vista tecnológico, mas formato balcão sob a ótica social, distante do diálogo que a rede permite, aliás mais do que diálogo simples, são os diálogos múltiplos que hoje presenciamos na rede e não encontramos no governo.

A estratégia é então composta de três fases:

fase 1: Brainstorm - A população compartilha suas idéias de como tornar o governo mais aberto e eficiente, tanto postando suas recomendações, quanto votando nas idéias dos demais, através do site Open Government Dialogue. O objetivo desta fase foi atender às seguintes questões:

• Como as operações do governo podem ser mais transparentes e responsáveis?
• Como os comitês consultivos federais de legislação, regulamentação e eletrônicos podem ser melhor utilizados para melhorar a qualidade das decisões do governo?
• Quais modelos alternativos para melhorar a qualidade das decisões dos gestores públicos e ao mesmo tempo possibilite o aumento da participação cidadã nestas decisões?
• Quais estratégias poderiam ser empregadas para obtermos uma maior utilização da web 2.0 nas agências públicas?
• Quais políticas estão impedindo a inovação no governo atualmente?
• Qual o melhor caminho para mudar a cultura de governo, para que compreenda a colaboração ?
• Quais mudanças devem ser feitas na formação ou contratação de pessoal, que favoreçam a inovação?
• Quais os modelos de avaliação de desempenho são necessários para determinar a eficácia de uma política de governo aberto?

Com duração de uma semana, entre 21 e 28 de maio, o brainstorm nacional reuniu online 4.208 idéias vindas dos cidadãos, dando início a segunda fase.

fase 2: Discussão - Para a triagem e o aprofundamento das contribuições, bem como a classificação e identificação dos desafios apresentados na fase 1. Para tanto, o governo, por meio do Escritório de Política em Ciência e Tecnologia, montou um blog reportando as discussões e permitindo os comentários e outras contribuições dos cidadãos.

fase 3: Elaboração (Drafting) - Permanece o incentivo à colaboração no desenvolvimento das idéias inovadoras a fim de transformá-las em princípios para ações específicas de governo, com o objetivo de dar respostas a:

• Quem? - Quem está sendo direcionado para fazer o quê?
• O quê? - Qual é a recomendação destinada a atingir?
• Por quê? - Porque é importante?
• Como? - Como o sucesso é medido?

Esta fase, tida como final na White House Open Government Initiative, será encerrada no próximo dia 6 de julho, entretanto algumas iniciativas de inovação já podem ser vistas (e seguidas) consultando a Galeria de Inovações do Governo Aberto.

Das inovações já apresentadas, a que provoca maior admiração é a Data.Gov. Nesse site, o governo americano apresenta uma plataforma para o Open Data Government, disponibilizando à sociedade suas principais bases de dados, consideradas de interesse do cidadão, em formatos amigáveis como o xml, para que indivíduos, associações, comunidades e empresas possam produzir aplicações web e conhecimento, apoiados em bases governamentais.

Os benefícios, para além dos novos serviços públicos eletrônicos, produzidos pela sociedade e que facilmente veremos em breve, somam-se a transparência efetiva, a inovação científica e educacional e o engajamento cívico que vive seu ressurgimento naquele país. Veja o vídeo promocional:

Creio que será, depois disso, no mínimo, anacrônico discutirmos se o governo deve ou não publicar os salários dos servidores. Também acredito que esteja nessa estratégia a resposta para a morte do governo eletrônico e o surgimento real da inovação em governo.

O ovo e a galinha

Há uma crise não contabilizada em nossos noticiários. De fato, não é tão abissal quanto a crise econômica (que por aqui foi considerada marola), nem tão pandêmica quanto a multinomeada gripe suína, mas sim é uma crise: o Brasil sofre a crise da inovação.

Li no blog do Nassif que "o Brasil é responsável por 2% das publicações científicas no mundo, e por 0,2% das patentes – isso significa que a inovação no país é 10 vezes menor que a produção científica.". Se o problema está na qualidade inovadora da produção científica nacional, nossa ufana criatividade não tem prestado a nada.

O relatório de referência, preparado pela Intelligence Unit, da revista semanal inglesa The Economist, intitulado A new ranking of the world's most innovative countries, aponta que o Brasil caiu mais uma posição nesse ranking em 2008, ocupando um distante 49o. lugar (de um total de 82), atrás de países como Portugal (33o.), Argentina (41o.) e Cuba (44o.). O ranking considera não apenas a quantidade de patentes requeridas nos EUA, Europa e Japão, mas também a estrutura de pesquisa e desenvolvimento presente em cada país e o nível técnico da força de trabalho, capaz de promover a inovação.

Parte que mais afeta nosso foco nessa crise de inovação, é a inanição do governo eletrônico. Esse desalento foi mesmo apontado pelo Vagner Diniz, na abertura do CONIP 2009, quando declarou que "o e-gov está morto". Em nosso entendimento, morto está o termo e a forma de praticar, pensamos em i-Gov, inovação em governo, onde a porção "eletrônica" ocupa seu espaço instrumental, sem distrair o bom senso estratégico e inovador que deve prevalecer na dinâmica de governo.

No mesmo evento, em outra palestra, foi citado um outro ranking, preparado pela ONU sob o título United Nations e-Government Survey 2008 From e-Government to Connected Governance, comentado aqui anteriormente, onde o Brasil ocupa a 45a. posição na tabela de 2008. Há seis anos, em 2003, tínhamos o 18o. lugar em melhores práticas nesse mesmo ranking. Ora, alguma coisa está acontecendo desde 2003 e ainda não percebemos.

Ao comparar os dois relatórios percebo que entre os vinte países mais inovadores estão os dez primeiros em melhores práticas de governo eletrônico, ou de inovação em governo. Começa a ficar clara a ligação de que países mais inovadores em tecnologia, métodos e processos científicos conseguem ser os mais inovadores em gestão governamental.

Ou o inverso é mais verdadeiro ?

Tecnologias que pegam

Anualmente o News Media Consortium, por meio do Horizon Project, pesquisa, identifica e classifica as tecnologias-chave que afetarão o ensino, a pesquisa e a criatividade na sociedade, abrangendo o mundo acadêmico, corporativo e governamental, tornando público esse trabalho através do Horizon Report, disponibilizados no wiki do projeto desde a edição de 2004.

Há pouco mais de um ano, dávamos conta aqui das tecnologias apontadas pelo relatório de 2008, que coloca uma margem de adoção que varia de menos de um ano a até cinco anos, onde despontavam a popularização da linguagem de vídeo, web colaborativa, banda larga móvel, data mashups, inteligência coletiva e sistemas operacionais sociais.

No relatório deste ano, o projeto apresenta as seguintes tendências, agrupadas segundo o tempo para adoção:

• menos de um ano: mobilidade e computação em nuvem
  
• de dois a três anos: geo-tudo (entendido como a ampliação da tecnologia de geolocalização estendida a equipamentos de uso comum) e web-personal (aqui a confirmação do protagonismo do usuário)
  
• de quatro a cinco anos: web semântica e objetos inteligentes (popularização de rfid e smart cards)

Parece que também em tecnologia, como dizem das leis, tem umas que pegam e outras não.

Numa rápida análise, observamos que algumas tecnologias, consideradas no relatório anterior de 2008, desapareceram ou foram antecipadas em sua adoção, ou ainda, sofreram um reagrupamento. Por outro lado, outras parecem ressurgir ou revelam o óbvio para aqueles que acompanham a tecnologia, como por exemplo a questão da mobilidade.

De fato, a mobilidade é apontada desde o relatório de 2005, inserida naquela ocasião na tendência de ubiquidade e no tempo de até um ano para "pegar"; a mobilidade também retornou no relatório de 2006, dessa vez realinhada para um horizonte de dois a três anos. No atual, a tecnologia emerge para os próximos meses... será ?

Longe de apresentar uma crítica ao relatório, que a propósito julgo excelente, quero refletir sobre essa paralisia, tanto na iniciativa privada quanto pública, em desenvolver aplicações móveis para a educação, saúde, transportes e demais áreas; só o que tenho visto é "envie um SMS para tal e concorra a tal prêmio" e isto é lamentável, para dizer pouco.

No CONIP 2009, que encerra hoje, participei de um painel discutindo brevemente a estrutura e serviços em Mobile Government e tive a oportunidade de levar essa reflexão aos presentes, em mesa coordenada pela Profa. Maria Alexandra Cunha, quem coordenou também a excelente pesquisa sobre usuários de governo eletrônico. A cópia dos slides da apresentação está aqui.