2009: Ano da Criatividade e Inovação

No ano passado, noticiamos aqui a proposta do CORDIS para que 2009 fosse o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, dando início a estratégia de tornar a Europa um continente líder na economia do conhecimento. Era abril e a crise econômica mundial não estava acentuada ou quase nada sabíamos, além de algumas dificuldades no mercado hipotecário americano.

Com o estouro da crise, afetando incisivamente a Europa, cheguei a pensar que esse grande evento da inovação pudesse ser cancelado ou submeter-se a um patamar de menor vulto; subestimei o espírito inovador do velho mundo. 

O Ano Europeu da Criatividade e Inovação foi lançado oficialmente em 7 de janeiro, em Praga, com a primeira reunião de trabalho no último dia 16 de fevereiro, em Bruxelas, tendo como mensagem-chave que "Criatividade e inovação contribuem para a prosperidade econômica, bem como para o bem-estar social e individual".

Nesta semana, nos dias 2 e 3 de março, a Comunidade Européia volta a se reunir em Bruxelas para a exibição das Melhores Práticas do Programa Europeu, cujo documento está disponível aqui e reúne a descrição e ficha técnica dos projetos de maior destaque, tendo em comum a possibilidade de serem facilmente "copiáveis" por outros governos. 

Na introdução ao documento, o Comissário Europeu para Educação, Capacitação, Cultura e Juventude, Ján Figel´, faz uma pontual abertura, que a seguir reproduzo:

"A crise financeira e econômica que veio à luz tarde em 2008 é o tipo de desenvolvimento extremo, que requer uma indispensável qualidade em busca de soluções: criatividade. Precisamos de criatividade para encontrar a melhores respostas. 
Mas criatividade não é apenas útil em situações de crise, é claro. Criatividade e capacidade inovadora trazem cruciais benefícios a longo prazo para a economia, a sociedade, as empresas, bem como para as pessoas. Inovação e criatividade são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e o crescimento social."

Recomendo também a visita ao site português do Ano de Criatividade e Inovação em que, entre outros, traz o interessante artigo Uma Nova Rede para Portugal, de Francisco Jaime Quesado, Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, no qual propõe um Portugal 2.0 e assim conclui: "O desafio 2.0 tem que ser desenvolvido. Fazer de Portugal  a Oportunidade Possível dum país onde o Conhecimento e a Criatividade sejam capazes de fazer o compromisso nem sempre fácil entre a memória dum passado que não se quer esquecer e um regresso a um futuro que não se quer perder". 

Para quem, como eu, viveu os anos de crise e alta inflação no Brasil, sabe muito bem que a criatividade de nossos executivos e dirigentes sempre foram admiradas no exterior. Uns enxergam só a crise, outros conseguem ir além e perceber a oportunidade.

A Rede Comum de Conhecimento

No final de 2006 tive a oportunidade de assistir, em Portugal, ao nascimento da AMA - Agência para a Modernização Administrativa que na época, confesso, me parecia mais um daqueles escritórios criados para apaziguar ânimos e conflitos de competência, visto que entre suas atribuições, a tal agência iria concentrar dois órgãos públicos de ponta no território lusitano: a UMIC e as Lojas do Cidadão. Eu estava errado, ainda bem.

A AMA, além de imprimir novo ritmo aos projetos de sucesso, como a implementação das Lojas do Cidadão 2.0, organizou e vem implementando o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado – PRACE - e o SIMPLEX. Bons projetos, tanto para empresas quanto para cidadãos estão em desenvolvimento nesse curto tempo de operação da AMA, presidida por Anabela Pedroso.

Agora encontro mais um exemplo dessa competência: a Rede Comum de Conhecimento (RCC), criada para divulgar e compartilhar online casos de boas práticas na administração pública, do ponto de vista da modernização, da inovação e da colaboração. Algo que modestamente tentamos fazer na iGovSP, só que a rede lusa tem mais "musculatura", como diz o Pepe.

De acordo com o próprio portal RCC, a "Rede Comum de Conhecimento é uma plataforma colaborativa de apoio à partilha de iniciativas de modernização, inovação e simplificação administrativas da Administração Pública; disponibiliza informação relevante em áreas como interoperabilidade, governo inclusivo, distribuição de serviços públicos... e dará suporte às redes formais de colaboração e de conhecimento".

Um aspecto que chama a atenção é que a RCC tem por princípio a adesão livre por parte dos organismos públicos, centrais e locais, das entidades privadas e dos cidadãos que nela queiram participar. Quer dizer, cidadão também inova o governo.

Sem pessimismos, vou acompanhar o desenvolvimento da mais recente rede do conhecimento em língua portuguesa e espero postar suas novidades. De início, recomendo a consulta à Mediateca disponível no portal, um tesouro digital aos inovadores em governo.

O plano de Portugal dá certo

Os últimos cinco anos tem revelado um Portugal moderno e inovador, com governantes antenados na aplicação de tecnologias para a melhoria da gestão. Comentamos aqui anteriormente algumas práticas de nossos amigos lusos, como a segunda geração da Lojas do Cidadão, o SIMPLEX e o próprio Portal Cidadão, que coloca em ótima posição o governo português em termos de inovação.

A empresa de telecomunicações Ericsson realiza anualmente estudos de benchmarking na China, Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Brasil, Japão e Suécia, visando apurar a realidade do mercado de seu segmento e, neste ano de 2008, incluiu Portugal em seu foco, apresentando informações surpreendentes sobre o mercado português na perspectiva do consumidor, em comparação com o mercado global.

Algumas delas: 2/3 dos portugueses tem computador em casa, 22% dos consumidores têm acesso aos quatro serviços/tecnologias (internet, telefone móvel, telefone fixo, televisão), 33% têm telefone móvel, internet e telefone fixo em casa, 51% dos lares tem ligação à internet e, acreditem, Portugal é líder em utilização de banda larga, ultrapassando proporcionalmente todos os países monitorados pela Ericsson, inclusive os EUA.

Mas isso não acontece sem querer ou por conta do próprio mercado. Antecede a todo esse estado de desenvolvimento e inovação, uma política pública sobre uso de TICs, que deu origem ao Plano Tecnológico Portugal a Inovar. Em Portugal, redes de nova geração são prioridade de governo, existe um plano e existem os indicadores e metas de sua realização, agrupados em três eixos: conhecimento, tecnologia e inovação.

Ao visitar o site do plano já se percebe o foco nos resultados: todas as escolas públicas estão ligadas à internet em banda larga desde 2006, todo o país tem cobertura em alta velocidade, 500 mil alunos do ciclo básico vão receber gratuitamente notebooks com acesso à rede, e tantas outras medidas para o cidadão, para a empresa, para a administração pública e para o desenvolvimento científico.

Aproveitando o tema Portugal e também porque hoje é sexta-feira, recomendo pegar na locadora o adorável filme DOT.COM.

60% dos serviços públicos estão online (na UE)

O Plano Europeu de Inovação, conhecido como i2010, publicou no último dia 17 no relatório de título quilométrico "COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS" da Comissão Europeia , que sessenta por cento dos serviços públicos na União Européia estão totalmente disponíveis na Internet.

Os dados estão no relatório de progresso da CE relativo às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), revelando também que mais de metade dos europeus, número que ultrapassa os 250 milhões de pessoas, utiliza regularmente a internet, 80% desses através de banda larga.

Outros campos avaliados pelo relatório mostram que dois terços das escolas e metade dos médicos existentes nos 27 Estados membros utilizam ligações de alta velocidade para acessarem à rede, algo que é justificado pela CE como sendo obtido graças "ao forte crescimento da banda larga na Europa".

As principais conclusões do relatório revelam ainda que no ano passado surgiram no espaço comunitário 40 milhões de novos usuários regulares da internet, mais de 96% das escolas já se encontram conectadas à rede mundial, dois terços com banda larga, 57% dos médicos enviam e recebem dados dos pacientes por via eletrônica e 77% das empresas da UE dispunham de ligações de banda larga.

Portugal está em destaque no que diz respeito à disponibilização on-line de serviços públicos destinados às empresas, que o relatório defende estarem todos na internet.

Um dos dados positivos para Portugal diz respeito à utilização de banda larga nas escolas. Neste caso os dados revelam que mais de 70% das escolas portuguesas contam com conexões de banda larga, valor acima da média européia, que não chega aos 70 pontos percentuais.

Sobre esses resultados a comissária européia para a Sociedade da Informação e Mídia, Viviane Reding, diz em comunicado à imprensa que "é francamente uma boa notícia o fato de 77% das empresas européias, 67% das escolas e 40% dos médicos disporem neste momento de ligações rápidas em banda larga", apesar de realçar que "no entanto, algumas zonas da União Européia estão ainda distantes desses níveis, não se encontrando plenamente ligadas". Para Viviane Reding a solução passa por "intensificar os esforços para corrigir os desequilíbrios, melhorar os serviços de comunicações transfronteiras e criar serviços que cheguem também às regiões rurais e remotas".

A Geração Móvel

Muito além da modernidade, é hora de comentarmos os efeitos que a banda larga gratuita, como serviço de governo, associada à mobilidade, são capazes de proporcionar aos habitantes de uma cidade, em termos de educação, cultura, emprego e desenvolvimento regional.

Em Portugal, na região do Minho, o município de Braga já está integrado ao projeto Cidades e Regiões Digitais, equipado com uma vasta rede de fibra ótica e 30 hotspots wi-fi banda larga de acesso gratuito pela população, na denominada Braga Digital.

Pois é em Braga que fica a Escola Secundária Carlos Amarante, uma típica escola pública de segundo grau, onde trabalha a docente Adelina Moura, professora de português e francês. O que faz de especial a Profa. Adelina ? Usa a tecnologia a seu favor, ou melhor, a favor de seus alunos.

No lugar de proibir o uso de celulares e iPods em sala de aula, Adelina compôs um programa de aprendizagem com mobilidade (m-learning), denominado Geração Móvel, no qual disponibiliza na internet e em plataforma móvel as tarefas dos alunos, incluindo produção e publicação de vídeos, desafios para os grupos em rede e o destacado conteúdo em mp3 de suas aulas. Os alunos descarregam esses conteúdos em seus mobiles e os assistem posteriormente como reforço didático.

Parece acanhada a proposta, mas acompanhe os links deste post e considere que todos os recursos utilizados são gratuitos, colaborativos e sem patrocínios. Some-se ainda alguns resultados como diminuição de repetência e do absenteísmo.

Retiro de uma entrevista da Profa. Adelina ao Jornal de Notícias, um resumo interessante: "Em casa, podem ouvir tudo a partir da Net ou do telemóvel ou MP3. E podem ir passear e, pelo caminho, ouvir os textos e as explicações da professora. O objectivo é aprender numa sala sem muros e numa disciplina sem horários".

Há também uma matéria em vídeo publicada nesta segunda-feira pela RTP - Rádio e Televisão Portuguesa.

Lição de Casa Cumprida

O Banco Mundial publicou no início deste mês, através do IFC - International Finance Corporation, o relatório Smart Lessons, reconhecendo o projeto português Empresa na Hora como uma boa prática mundial na criação de empresas.

O projeto refere-se a um "one-stop shopping" online, ou seja, um tipo de Poupatempo para empresa e empresário, que funciona pela Internet e racionalizou todos os processos de abertura de empresa em Portugal, reduzindo drasticamente os 78 dias necessários para abrir um negócio, para menos de uma hora.

Enquanto isso o Governo de São Paulo, que criou o projeto Desatar o Nó, promete uma iniciativa de porte parecido usando a mesma tecnologia, mas até o momento o nó está apertadíssimo.
Bons guias ou modelos estão no Plano de Tecnologia de Portugal e no já por vezes aqui elogiado SIMPLEX.


Em tempo: só para pegar carona, no site do Banco Mundial tem uma aplicação de mashup com o Google Maps que merece atenção, acesse aqui o GeoWorldBank.

Segunda Geração de Centrais de Atendimento

Depois de quase dois meses no cooler, volto a escrever e mais uma vez para citar iniciativas lusitanas de inovação em governo. A Agência para a Modernização Administrativa - AMA lançou neste 28 de setembro um novo formato de atendimento presencial na Loja do Cidadão, que é a central de atendimento do tipo Poupatempo, do governo português.

Trata-se de um misto entre o balcão de multi-atendimento - onde o cidadão é atendido por um único funcionário para resolver vários assuntos - e o alinhamento com Eventos da Vida, estratégia já bastante utilizada na organização de portais web de serviços públicos.

Neste lançamento, exclusivamente para a loja de Laranjeiras, em Lisboa, será submetido a testes o balcão "Perdi a Carteira".

Neste balcão é possível solicitar a substituição, em caso de perda ou roubo, do Bilhete de Identidade (nossa Carteira de Identidade), Carta de Condução (carta de habilitação ou de motorista), Documento Único Automóvel, Cartão de Contribuinte (tipo CPF), da Segurança Social, de Pensionista, da ADSE ou Cartão de Sócio do ACP – Automóvel Clube de Portugal.
O novo posto de atendimento disponibiliza também o serviço de "Pedido de Alteração de Dados" para o Bilhete de Identidade, o DUA, Carta Condução, Cartão de Beneficiário da ADSE e Cartão de Contribuinte, quando se trate apenas de atualização de informação relativa ao endereço ou ao estado civil.

Essa mistura de modelos presencial (balcão único) com o digital (eventos da vida) é de fato inovadora e o primeiro-ministro português, José Sócrates, já anunciou para dezembro deste ano a Segunda Geração das Lojas do Cidadão.

Em tempo: recentemente foi lançada a nova edição do Global e-Government Study, conceituado ranking de e-government publicado pela Universidade de Brown, constatando o crescimento português nessa área. Portugal saltou 41 posições em um ano e é hoje o sétimo país de melhores práticas em governo eletrônico. Em breve comentarei o estudo.

SIMPLEX cumprindo metas e Lojas do Cidadão inovando

Volto a falar brevemente do SIMPLEX, a estratégia portuguesa de simplificação da vida do cidadão, das empresas e do próprio governo. Trata-se do maior conjunto de cases e boas práticas em gestão pública em desenvolvimento atualmente.

Estou de fato impressionado com a amplitude e eficiência do projeto. Conheci-o através do Instituto Lojas do Cidadão e da UMIC, em Portugal, que uniram-se em uma Agência de Modernização Administrativa - AMA para criar e implementar 235 medidas que incluem a desburocratização, modernização e melhoria do serviço público lusitano até dezembro de 2007..

Portugal tem um grande projeto e, ao que tudo indica, ótimos gestores que vieram a público dar conta que o projeto atingiu 74% da meta prevista para o primeiro quadrimestre e que, apesar do atraso de 26%, considera-se um bom ritmo e perfeitamente gerenciável para até o fim do ano.

Como nota adicional, ficam duas novidades implantadas nas Lojas do Cidadão, uma espécie de Poupatempo português. A primeira é que através do site na Internet, o cidadão fica sabendo qual é a fila de espera, tempo médio de espera, último número chamado e a quantidade de atendentes para determinado serviço em tempo real.

A segunda é uma aplicação que avisa ao cidadão por telefone celular, via SMS, quando o número de chamada da fila de espera está próximo ao seu, possibilitando que o solicitante do serviço não seja obrigado a ficar esperando na fila de chamada.

Nossas centrais de atendimento ainda não fazem nada disso. Os patrícios estão mandando bem.

Guia explica a corrupção

O Ministério da Justiça de Portugal publicou na semana passada o guia "Prevenir a Corrupção", que exibe em suas 22 páginas as boas práticas para combater a corrupção em órgãos públicos e que, ao meu ver, é altamente aconselhável também por aqui.

Suficiente em exemplos e formas de condutas que abordam a corrupção de funcionários e agentes públicos, de eleitor, de titular de cargo político e do desporto, o guia define de forma didática os crimes de peculato, suborno, abuso de poder e tráfico de influências, entre outros.

Desnecessário reforçar a referência, inovar também está em eliminar a corrupção política.

A vez das empresas

Desde 2003 os governos tem concentrado esforços em serviços eletrônicos com foco no cidadão via web e mobilidade, atingindo relativo sucesso em serviços públicos. É notória a penetração dos portais governamentais entre os internautas em todo o mundo, o que nos faz pensar que a estratégia do e-gov como um todo acertou em cheio ao escolher o alvo cidadão que, ao se ver longe das filas e de limites de horários, aderiu à nova mídia eletrônica como forma de relacionamento com o governo.

O que vem despontando como novo alvo nas estratégias de serviços públicos eletrônicos é a empresa (ou o empresário ou o aspirante a empresário). É evidente que a força de trabalho, renda e tributos na economia de qualquer governo apoia-se no segmento empresarial; é na iniciativa privada que se facilita qualquer movimento rumo ao desenvolvimento sócio-econômico. Porém sabemos que as dificuldades em abertura, manutenção, desenvolvimento e até o fechamento de uma empresa, principalmente no Brasil, é desanimadora e fonte de perdas devido a burocracia e a processos irracionais.

Recomendo uma visita a dois portais modelos na Europa cujo foco é a empresa. O primeiro é o Portal da Empresa, de Portugal, concebido pela UMIC, a agência portuguesa de inovação e conhecimento que entre outras coisas ajudou a desenvolver o SIMPLEX, um moderníssimo programa de simplificação administrativa e legislativa lusitano. Desse programa pretendo voltar a falar em breve, mas acesse o link para conhecer as medidas do SIMPLEX.

O outro portal europeu com foco em empresa é o Business Link, do Reino Unido. Considere um modelo de portal governamental para empresas, com design limpo e arquitetura arrojada, objetivo e organizado para atender do aspirante ao empresário com todos os serviços e informações cuidadosamente pensadas na mídia web. Tem até um "Business Start-Up Organiser" que serve como um simulador de atendimento na criação de empresas: é boa prática, sem dúvida.

Creio que, sem diminuir a prioridades em relação a serviços para o cidadão, está mesmo na hora de focar com interesse aplicações de governo para empresas, o G2B renova-se com força.